Tema(s): Regime Comunhão Universal de Bens Penhora e busca de Bens do Cônjuge
Data de Publicação: 30/04/2024
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Data de Publicação: 21/04/2020
Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Herança Penhora Veículo Ausência de provas
Data de Publicação: 26/11/2018
Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 27/07/2018
Tema(s): Penhora de valores Cônjuge meeira Comunhão universal de bens reserva
Data de Publicação: 26/07/2018
Tema(s): Ação de Execução Penhora de FGTS
Data de Publicação: 19/04/2018
Tema(s): Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Natureza alimentar Penhora de depósitos em conta poupança
Data de Publicação: 15/12/2017
Tema(s): Execução de alimentos Penhora FGTS Precedentes jurisprudenciais do STJ
Data de Publicação: 24/11/2017